Uma das
principais pautas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a
endemias, o piso nacional das categorias poderá ser votado nesta próxima
semana, no dia 12 de novembro, na Câmara Federal. O Projeto de Lei 7495/06, do
Senado Federal, que prevê esta e outras questões, voltou a tramitar na Casa no
mês de outubro. Nesta ocasião, o líder do PT e deputado federal Arlindo
Chinaglia (PT/SP) pediu o adiamento da votação por não concordar com a
responsabilidade da União em assegurar os custos trabalhistas do piso, sem
dividir com estados e municípios. O projeto não foi apreciado por conta do
encerramento da sessão, mas a matéria agora tramita em caráter de urgência.
"Este projeto não é novidade nem para a categoria nem para o Governo. A
gente está com este texto na mesa de negociação desde 2010. Mas o governo
sempre colocou como barreira o financiamento tripartite e a categoria cansou de
esperar. Desistimos de qualquer diálogo com o governo que não passasse pelo
Congresso Nacional. No início do mês de abril, fizemos um congresso nacional da
categoria e saímos com o objetivo de pautar e votar o projeto do jeito que ele
estava em 2011", conta Elane Alves, assessora jurídica da Confederação
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). O PL que traz ainda
diretrizes para a criação de um Plano de Cargos e
Salários regulamenta os incisos 4º e 5º do art. 198 da Constituição, e
dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.
2º da Emenda Constitucional nº 51.
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