PREFEITURA DO RIO DARÁ REAJUSTE SALARIAL DE 5% A PARTIR DE 1º DE JULHO

Saiu hoje no Diário Oficial, o decreto que prevê o reajuste salarial de 5% para os 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município do Rio de Janeiro.

O reajuste valerá a partir do dia 1º de julho e será creditado na conta dos servidores a partir de Agosto.

Veja abaixo o decreto publicado:

DECRETO Nº 35806 DE 22 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores municipais,

nos termos que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, X da Constituição Federal que

assegura aos servidores públicos, revisão anual de suas remunerações;

CONSIDERANDO o disposto da Lei n.º 3.252, de 19 de julho de 2001,

que determina o calculo da revisão anual utilizando o Índice Nacional de

Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, até o mês anterior a

concessão do reajuste;

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecido em 5% (cinco por cento) o reajuste anual dos

servidores municipais, que vigorará a partir de julho de 2012, com efeitos

financeiros em agosto de 2012.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2012; 448.º ano da Fundação da Cidade.

                                              EDUARDO PAES

Fonte: D.O